Pedida cassação de liminar que suspendeu concurso para Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado de Goiás intermediou reunião entre a presidência do Tribunal de Justiça, a Comissão Especial do Concurso para Defensor Público e representantes da Associação Nacional dos Defensores Pùblicos (Anadep) para discutir a situação do certame. Durante a reunião, ocorrida às 15 horas na sede do TJGO, a Procuradoria Geral do Estado protocolou pedido de suspensão da medida cautelar que suspendeu o concurso.

Interrompido há um ano em virtude de decisão liminar em favor de dois candidatos, o concurso para Defensor Público depende apenas da realização da prova oral para ser finalizado. O defensor público-geral, Cleomar Rizzo Filho, relatou ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, a importância da conclusão do certame para a estruturação da Defensoria e pediu sensibilidade na análise do pedido de suspensão.

O juiz auxiliar da presidência, Reinaldo Alves Ferreira, disse que a apreciação do pedido de suspensão pode ocorrer ainda esta semana. No pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado justifica-se que “a suspensão 'a perder de vista' do concurso por meio de singela decisão acautelatória acaba por privar a população goiana das importantes garantias fundamentais acima narradas, fechando as portas do Judiciário para milhares de pessoas e privando-os do acesso à ordem jurídica justa”.

Presidente da Comissão do concurso, o subprocurador geral do Estado Ricardo Maciel considerou a reunião positiva e espera uma resposta favorável por parte do Tribunal de Justiça, ao pedido da PGE. “Os argumentos que sustentam a liminar são frágeis e já foram analisados e superados por perícias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado”, argumentou.

Para o vice-presidente da Anadep, Stéfano Pedroso, o presidente do TJGO demonstrou que conhece a realidade e as necessidades da Defensoria Pública e espera que isso o sensibilize a acatar o pedido de liminar.

Relatório

Ao final da reunião, o defensor geral, Cleomar Rizzo Filho, entregou o Relatório de Gestão de 2012 ao desembargador Ney Teles com todos os dados de atendimento da Defensoria.